IDENTIFICAÇÃO DO DONO DO PRESENTE WEBSITE WWW.DOLEYAPP.COM
Empresa: YOUR DAILY APP, LDA
Sede: Herdade da Barba Rala, Rua Luís Adelino Fonseca, lote 1-A, 7005-345 Évora
NIPC: 516635565
YOUR DAILY APP, LDA, doravante denominada simplesmente DOLEY, e, de outro lado, o utilizador do website www.doleyapp.com, doravante denominado simplesmente por Utilizador e que reconhece que ao utilizar o presente website www.doleyapp.com, doravante denominado apenas por website, está explicitamente a aceitar estes Termos e Condições. O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra dos serviços do utilizador no website.
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da DOLEY a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Utilizador nos serviços fornecidos no presente website.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar as suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do envio de email para geral@doleyapp.com.
3. Alterações: A DOLEY reserva o direito de alterar qualquer conteúdo do presente website sem aviso prévio.
4. Lei aplicável: Os presentes termos de utilização são regulados pela Lei Portuguesa e foram atualizados no dia 04-01-2022.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO ENCARREGADO DA CIBER SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que a informação sensível, organizacional e dados pessoais fornecidos através da plataforma www.doleyapp.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Your Daily App, Lda cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
2. COMPROMISSO
A Your Daily App, Lda, no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.
Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos a informação sensível, organizacional e dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de informação sensível, organizacional e dados pessoais tratados pela Your Daily App, Lda
3. ENCARREGADO (RESPONSÁVEL) DE PROTEÇÃO DE DADOS
No âmbito das suas atividades e atribuições, a Your Daily App, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
A Your Daily App, Lda dispõe de um Encarregado (Responsável) de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail geral@doleyapp.com.
Ao Encarregado (Responsável) de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, utilizando como parceiro tecnológico 4ITFUTURE, como garante da ciber segurança da infraestrutura informática, sendo ainda o ponto de contacto entre a Your Daily App, Lda e a Autoridade Nacional de Controlo (CNPD), entre os parceiros identificados na plataforma, bem como entre a Your Daily App, Lda e os seus utilizadores e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
4. DADOS PESSOAIS, TITULARES DE INFORMAÇÃO SENSÍVEL, ORGANIZACIONAL E DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
O que são dados pessoais?
Informação sensível, organizacional e dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
De quem recolhemos dados pessoais?
Destinatário(s) dos dados pessoais
Em face das atribuições funcionais da plataforma www.doleyapp.com, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):
Que informação sensível, organizacional e dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
A Your Daily App, Lda, na plataforma www.doleyapp.com apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
A Your Daily App, Lda não recolhe dados especiais referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.
5. FUNDAMENTOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela Your Daily App, Lda têm por fundamento uma das seguintes condições de licitude.
• O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte web na plataforma www.doleyapp.com.
• A Execução de agendamento/reserva/compra: é necessário de modo a garantir que os bens e/ou serviços são entregues e em caso de necessidade serem os clientes contactados pela Your Daily App, Lda ou pelos parceiros que constam na plataforma.
Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de cooperação ou de contratos de corresponsabilização de proteção de dados na prestação de serviços.
• O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.
• O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.
Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação interna e externa de entidades portuguesas, a nível nacional e internacional.
6. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Your Daily App, Lda trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a Your Daily App, Lda irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
Findo o período de conservação, a Your Daily App, Lda procederá à eliminação dos referidos dados quer em suporte físico digital. A plataforma emite evidencias do seu apagamento.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da Your Daily App, Lda .
Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento dos dados ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses.
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do nosso email geral@doleyapp.com
De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail indicado.
Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.
8. TRANSMISSÃO DE DADOS
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo às atribuições da Your Daily App, Lda, e dependendo da finalidade a que a plataforma www.doleyapp.com, os seus dados poderão ser partilhados pseudonimizados junto de dos parceiros que anunciam na plataforma e/ou junto do parceiro tecnológico 4ITFUTURE no âmbito do cumprimento dos seus deveres em garantir a infraestrutura tecnológica e/ou com a 4HELPIT no cumprindo das funções de suporte/helpdesk.
Informação técnica
Além disso, e para garantir que cada visitante da plataforma www.doleyapp.com possa usar e navegar no site de forma eficaz, coletamos o seguinte:
• Informações técnicas, incluindo o endereço de protocolo da Internet (IP) usado para conectar seu dispositivo à Internet;
• Suas informações de login, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador;
• Sistema operacional e plataforma;
• Informações sobre sua visita, incluindo a sequência de cliques de Localizadores Uniformes de Recursos (URL) para, por meio e de nosso site.
• No caso das “hiperligações externas”, as hiperligações listadas como “Links” são feitas para o exterior do Portal e abertas numa nova janela. A Your Daily App, Lda, não se responsabiliza nem pelos conteúdos presentes nessas páginas, nem pela atualidade dos mesmos.
Neste enquadramento na plataforma www.doleyapp.com poderão estar incluídos links de acesso a outros websites pelos quais não somos responsáveis e o Utilizador deverá consultar as políticas de privacidade dos mesmos.
9. COOKIES
Os cookies são pequenos ficheiros que são gravados no computador do CLIENTE e que servem apenas para identificar o computador que está a aceder à plataforma www.doleyapp.com. Esses ficheiros não contêm nenhuma informação pessoal. Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie pode extrair informação do disco rígido do computador do CLIENTE, roubar informação pessoal ou ler os ficheiros cookie criados por outros fornecedores.
Graças aos cookies, é possível à Your Daily App, Lda reconhecer os CLIENTES devidamente registados, desde que utilizem o mesmo equipamento e navegador, sem que se tenham de registar em cada visita para aceder às áreas e serviços reservados exclusivamente a eles. O CLIENTE é livre para rejeitar os nossos cookies se o navegador o permitir, mas ao fazê-lo pode estar a comprometer a plena funcionalidade da www.doleyapp.com.
O nosso sistema respeita a opção DoNotTrack (não-monitorização) definida nos navegadores dos visitantes. Caso não queira contribuir com informações anónimas sobre o modo como navega no site para a nossa ferramenta de Web Analytics, verifique as opções disponíveis no próximo parágrafo:
Não obstante à informação anónima recolhida e tratada na nossa plataforma de Web Analytics (Google Analytics), pode ser recolhida informação técnica sobre a(s) sua(s) visita(s) por parte da infraestrutura tecnológica que suporta o sistema. A Your Daily App, Lda não partilha estas informações com terceiros, sem prejuízo dos requisitos legais impostos pela legislação vigente (ou seja, esta informação pode ser partilhada com as autoridades públicas competentes, em cumprimento da legislação Portuguesa e Europeia).
Nos termos da Lei n.º 41/2004 de 18 de agosto, o armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador (nomeadamente através de cookies) apenas são realizados pela Your Daily App, Lda caso o utilizador tenha dado o seu consentimento prévio e expresso à instalação dos cookies no seu equipamento.
Em caso de bloqueio ou não autorização para a utilização de cookies, não será armazenado qualquer cookie no seu equipamento, não estando, no entanto, garantido total funcionamento do nosso website já que o utilizador poderá ser impedido de retirar o máximo benefício dos conteúdos disponibilizados. Por segurança, a sua autorização ser-lhe-á pedida a cada novo acesso ao nosso website.
Os cookies poderão ser bloqueados e/ou desativados recorrendo às definições ou complementos do seu navegador. Consulte a documentação do seu navegador para mais informações.
Cookies Essenciais:
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A informação obtida através deles é tratada apenas Your Daily App, Lda.
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A Your Daily App, Lda usa ainda:
• Cookies de Funcionalidade:
São cookies que auxiliam a personalização e otimização da experiência de utilização dos nossos websites baseando-se nas atividades de sessões anteriores.
• Cookies de Desempenho:
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A maioria dos navegadores, mostra como configurar o navegador (browser) de forma a poder permitir ou não o uso de Cookies.
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https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Nosso sistema de gestão de ciber segurança da informação rege-se pelos requisitos preconizados pela ISO 27001 garantindo também que todo o nosso processamento de cartão de pagamento esteja em conformidade com PCI DSS.
Temos o que acreditamos serem controlos de segurança adequados para proteger os dados pessoais. A avaliação de risco, incluindo a avaliação de riscos aos direitos e liberdades dos titulares dos dados, está no centro do nosso SGCS. Não temos, entretanto, nenhum controlo sobre o que acontece entre o seu dispositivo e os limites de nossa infraestrutura de informações. Você deve estar ciente dos muitos riscos à segurança da informação que existem e tomar as medidas adequadas para proteger suas próprias informações. Não aceitamos qualquer responsabilidade em relação a violações que ocorram fora de nossa esfera de controlo.
A Your Daily App, Lda declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos informação sensível, organizacional e dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A informação sensível, organizacional e dados pessoais obtidos através do registo na plataforma www.doleyapp.com são incorporados numa aplicação informática propriedade da Your Daily App, Lda . O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Your Daily App, Lda só é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é, porém, possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.
A informação sensível, organizacional e dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Your Daily App, Lda está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente, firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador licenciado o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros (cópia de segurança), a conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Your Daily App, Lda .
Para segurança nas comunicações dos utilizadores, a Your Daily App, Lda utiliza a tecnologia SSL - Secure Socket Layer que garante a segurança em todas as transações efetuadas com cartão de crédito. Esta tecnologia codifica os dados do cartão de crédito e transfere-os, via internet, em módulos individuais que só serão reunidos posteriormente. Os dados dos cartões de débito/crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transação efetuada, são eliminados dos registos da entidade financeira responsável pela cobrança e movimentação do valor monetário.
A Your Daily App, Lda acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
11. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações especificas das plataformas, comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha autorizado previamente e de forma expressa.
12. LEGISLAÇÃO
O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela Your Daily App, Lda bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
LPDP - Lei da Protecção de Dados Pessoais | RGPD – Regulamento Geral de proteção de Dados
PCI DSS vêm do inglês “Payment Card Industry Data Security Standard”, ou seja, é o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Pagamento com Cartão bancário
SGCS – Sistema de Gestão Ciber Segurança